| Editorial | A “luz” no fim do túnel pode sair cara!

Arthur Laffer deve estar se revirando no túmulo, diante das últimas “soluções” propostas para os problemas de Barra Mansa.

A Curva de Laffer é um conceito básico da economia e talvez a equação econômica mais conhecida do mundo. Ela foi popularizada pelo economista PhD Arthur Laffer, que trabalhou com o presidente americano Ronald Reagan.
A idéia é simples e remete a tradições do pensamento econômico, estabelece em resumo, que a arrecadação não está ligada somente ao valor das taxas e impostos, mas a três fatores interdependentes: alíquotas, receitas, e renda tributável, fatores que influem diretamente uns nos outros e fazem com que muitas vezes, aumento de impostos signifique uma arrecadação menor, ou até mesmo que com taxas muito mais baixas possa-se alcançar a mesma arrecadação percebida com altas taxas, ao contrário do que dizem as suposições superficiais de nossos legisladores, que na maioria das vezes procuram o caminho mais “fácil”.
A curva de Laffer é uma regrinha básica e muito eficaz, mas parece que no Brasil e com grande efeito em Barra Mansa, ela é solenemente ignorada.

De acordo com Laffer, é mais eficaz reduzir impostos para estimular a atividade econômica e diminuir a inadimplência, aumentando o número de pagamentos em vez dos valores, do que aumentar impostos, gerando uma atividade econômica cada vez menor, turbinando a inflação e diminuindo a capacidade de pagamento dos cidadãos.

Para que haja um ajuste fiscal, um equilíbrio das contas públicas, é preciso que primeiramente o gestor faça algumas lições de casa, como enxugar e otimizar a maquina pública, facilitar a atividade econômica e incluir receitas potenciais que são negligenciadas, com estas medidas é sim possível aumentar a arrecadação sem aumentar e as vezes até reduzindo impostos.

Arte: Adaptação, Pablo Garcia.

Não é segredo para ninguém que a situação econômica de Barra Mansa é precária, que as contas não fecham, também não é segredo que o atual governo tem dado demonstrações de que está se esforçando bastante para encontrar uma luz no fim do túnel. Mas de que forma esta luz será acesa? Será que a conta da luz tem realmente que sobrar para o cidadão?

Quando nos posicionamos contrariamente ao aumento de impostos, as respostas mais comuns de quem o defende, falam de situações emergenciais, de cofres vazios e de como o aumento de impostos é, na visão deles, inevitável, uma espécie de remédio amargo, é comum também que digam que se trata de “justiça social” e que os ricos é que pagariam a conta ou ainda os mais exaltados retrucam com um clássico “faz melhor então!”

Pois bem, quando você tem dívidas muito altas, muitas contas e muitos gastos ao mesmo tempo, o que você faz? Pede mais dinheiro ao seu chefe ou diminui os gastos e cancela contas que não são fundamentais para poder pagar as dívidas? Para nós, cidadãos, a resposta parece óbvia, mas para o governo não é exatamente assim, pois ele tem uma carta na manga, ele tem a capacidade de “pedir mais dinheiro ao chefe”, ou no caso, de obrigar o chefe a dar mais dinheiro. Parece lindo não parece? Mas o que acontece é que as contas continuam altas, os gastos não param de crescer e algum tempo depois ele volta, novamente com o pires na mão, pedindo mais dinheiro, e assim vai, o estado cada vez mais pesado e o “chefe” cada vez mais estrangulado, e sem opção de negar, afinal, quem nega é sonegador, bandido da pior espécie, que lesa o frágil e inocente governo.

E aos que falam em “justiça social” para justificar tesouradas cada vez maiores, fica uma reflexão: De onde você acha que os grandes empresários tiram o dinheiro para pagar impostos pesados? Você acredita mesmo que o poder de compra dos mais pobres não é afetado diretamente pelos impostos, ditos “sociais”?

Ainda tem gordura para queimar

Como disse antes, há os que digam que aumentar impostos é a única saída, que tudo o que poderia ter sido feito já foi feito. Eu, na minha modesta insignificância, discordo categoricamente! Temos opções, e não são poucas.

Ah! Você só reclama, mas não dá uma sugestão!

Não vou dar uma sugestão, vou dar dez, vamos lá.

1 – Recadastramento de IPTU
O passivo no cadastro imobiliário de Barra Mansa é gigante, quando cruzamos os dados de ligação de energia elétrica da Light com os do IPTU, constatamos um número absurdo de construções não cadastradas na cidade, além disto temos aquelas que receberam acréscimos irregulares, os famosos “puxadinhos”, e pagam apenas pela área que tinham antes.

2 – Modernização da SMF. 
A modernização dos serviços da SMF, com reformulação das equipes de trabalho e melhorias na estrutura de fiscalização também são fundamentais, um atendimento de qualidade multicanais também facilitaria a apresentação voluntária daquele cidadão que quer pagar o IPTU mas não sabe como, e acredite, são muitos.
Uma ideia interessante nesta área também é a extinção dos carnês de IPTU e a adoção de um sistema online para pagamentos e informações, similar ao que já acontece com o IPVA.

3 – Incentivos para o consumidor que pede nota.
Criar um programa de benefícios para quem pede a NFS-e, já se mostrou uma grande sacada em diversas cidades, que conseguiram aumentar significativamente a arrecadação, com programas do tipo.

4 –  Maior fiscalização 
Antes de cobrar mais daqueles que já pagam, o ideal é cobrar de quem deveria pagar e não paga, uma fiscalização atuante e equipada é uma grande parceira no aumento de arrecadação.

5 – Inversão da responsabilidade de pagamento do ISS
Uma medida de grande impacto na arrecadação de um dos principais tributos municipais, é a inversão da responsabilidade pelo pagamento do ISS que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A Prefeitura também pode criar um cadastro de empresas de outras cidades e promover a inversão da responsabilidade de recolhimento, quando o prestador estiver localizado em município e não tiver seu cadastro regularizado na Secretaria da Fazenda, para combater a guerra fiscal.

6 – Programa de parcelamento de débitos
Incentivar o cidadão devedor a quitar seus débitos com a facilitação do pagamento e até redução de juros e multas. Em momentos específicos até mesma as anistias podem ser uma solução, se usadas com moderação.

7 – Desburocratizar e agilizar
Um dos grandes entraves à arrecadação municipal é a burocracia que o cidadão tem que enfrentar e o tempo que leva para cumprir todos os passos de um processo administrativo na PMBM, muitos desistem, outros perdem seus prazos e alguns sequer iniciam procedimentos na prefeitura devido a demora e complexidade dos processos

8 – Parceria com o judiciário
De acordo com o Dr. José Souto Tostes, advogado especialista em gestão pública e consultor em gestão pública municipal, é possível firmar parceria com o Poder Judiciário para agilizar as execuções fiscais, vale até uma boa reunião com o Juiz de Direito responsável pelas cobranças do executivo municipal. Oferecer a ele apoio, implantar definitivamente o convênio assinado com o Tribunal de Justiça e utilizar a cartilha de execuções que o órgão máximo do Judiciário fluminense estabeleceu.

9 – Um bom software de gestão
Ter um bom software público na área tributária, preferencialmente um sistema de informática que “converse” com os demais programas implantados na prefeitura. Um bom software de nota fiscal eletrônica, com assistência por parte da empresa fornecedora é um passo para aumentar a arrecadação.

10 – Apoio à equipe jurídica
Fortalecer o Jurídico municipal que trabalha com as execuções fiscais, oferecendo treinamento, visita a outras prefeituras, participação em cursos de cobrança e negociação, ter um canal aberto entre a equipe de advogados e os contribuintes, para estabelecimento de ações de parcelamento e eliminação dos processos executivos.

11 – *bônus* Iluminação pública alternativa
Cidades como São Paulo, Canoas e Rio de Janeiro, já adotaram a iluminação pública alternativa em diversas áreas, postes alimentados por energia solar e até eólica, com luminárias de LED, instalados aos poucos, de forma experimental e controlada e a medida que vai sendo comprovada a eficiência o sistema vai ganhando corpo e economizando energia e dinheiro dos cofres públicos. Os projetos são viabilizados geralmente através de PPP’s (Parcerias Público-privadas) e convênios com o BNDES.


Vamos refletir…

Em tempos de atividade econômica em baixa, desemprego e preços em alta e carga tributária insuportável, o que você quer encontrar em uma cidade? Mais impostos e burocracias? Ou você prefere uma cidade moderna que valorize a iniciativa privada e a inovação, incentive o comércio e os serviços e deixe o dinheiro do cidadão no bolso do cidadão, para que a economia possa girar mais e a arrecadação crescer por consequência?

Vivemos uma crise, é verdade, a cidade está quebrada, também é verdade, se aprovarmos mais taxas a prefeitura vai pagar as contas, pois é! Até isso é verdade! Mas você já parou para pensar que nenhuma crise é eterna? Que é bem mais fácil criar um imposto do que extingui-lo? Que os aumentos e novos tributos são em caráter permanente enquanto a crise é temporária? E depois que o problema estiver resolvido? Aí meu amigo, a conta continua sendo sua.


Leonardo Horta Jr.

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